Artigos da legislação vulnerável:
Art-7°-II
Art-8°-II e VI
Art-9°-§ 2º--§ 4º
Art-11°-II
Art-12°-II-IV-V -§ 1º-§ 2º-§ 3º
Art-18°
Art- 22°
Art-23°
Art-26°
Art-38°
A prisão do agressor é liberado e acusação retirada quando certos agentes jurídicos aproveitam falhas na lei para amenizar o efeito da prisão do réu. A Violência se tornou um ponto comum , denunciar não adianta - o que afirma as falhas na legislação.
Mas a Denuncia é importante , a busca por solução é necessário.
Denuncie!!!
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