segunda-feira, 13 de março de 2023

Falha na Legislação que causa impunidade nos casos de Violência contra a Mulher

Lei n°11.340/2006 que deixa vulnerável o direito em defesa das mulheres e ocasiona impunidade na aplicação da legislação:
Artigos da legislação vulnerável:
Art-7°-II
Art-8°-II e VI
Art-9°-§ 2º--§ 4º
Art-11°-II
Art-12°-II-IV-V -§ 1º-§ 2º-§ 3º
Art-18°
Art- 22°
Art-23°
Art-26°
Art-38°

A prisão do agressor  é liberado e acusação retirada quando certos agentes jurídicos aproveitam falhas na lei para amenizar o efeito da prisão do réu. A Violência se tornou um ponto comum  , denunciar não adianta - o que afirma as falhas na legislação. 
  Mas a Denuncia é importante , a busca por solução é necessário. 
   Denuncie!!! 

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